Política de Privacidade

1. DEFINIÇÕES E TERMOS GERAIS

1.1. Sobre a Plataforma

A MANYCONTENT TECNOLOGIA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 31.808.647/0001-78, com sede em Santos (SP), é proprietária e operadora da plataforma de marketing digital que utiliza Inteligência Artificial e Neurociência para automatizar e otimizar estratégias de marketing (Plataforma).

A Manycontent é uma solução end-to-end de hiperautomação para marketing digital que utiliza Dataset próprio e Machine Learning para gerar conteúdo personalizado e mais de 25 funcionalidades inovadoras, desenvolvida para atender empresas de todos os portes e profissionais liberais.

A Manycontent é plataforma parceira e trabalha com as APIs (integrações) oficiais das principais redes sociais: Meta (Instagram, Facebook e Whatsapp), LinkedIn, X, Tiktok, Youtube e Pinterest.

1.2. Definições

Para os fins destes Termos de Uso, as seguintes expressões terão os significados a seguir:

  • a) USUÁRIO: Pessoa física ou jurídica que utiliza a plataforma Manycontent, incluindo, mas não se limitando a, profissionais liberais (advogados, médicos, veterinários, etc.), agências de publicidade e empresas de qualquer porte.
  • b) PLATAFORMA: Sistema online Manycontent e todas suas funcionalidades, incluindo website, aplicativo e interfaces de programação.
  • c) CONTEÚDO: Todo e qualquer material gerado através da plataforma, incluindo, mas não se limitando a, textos, imagens, vídeos, carrosséis, legendas e demais materiais produzidos utilizando as ferramentas disponibilizadas.
  • d) TOKENS: Créditos para utilização de recursos de Inteligência Artificial na plataforma, sendo que cada token equivale aproximadamente a 4 caracteres, podendo haver variações para mais ou menos.
  • e) IA: Inteligência Artificial utilizada na plataforma para geração de conteúdo, automação de processos e otimização de estratégias.
  • f) DATASET: Conjunto de dados próprios utilizados pela plataforma para treinar seus algoritmos de Inteligência Artificial.
  • g) AVATAR: Representação virtual humanizada criada através de Inteligência Artificial.
  • h) CHATBOT: Sistema automatizado de atendimento e interação com clientes.
  • i) MICROSERVIÇOS: Conjunto de funcionalidades específicas oferecidas pela plataforma, como text to speech, criação de conteúdo para blog, templates de análise, criação de roteiros para Reels, entre outros.

1.3. Aceitação dos Termos

Ao realizar o cadastro, pagamento e/ou utilizar a plataforma Manycontent, o USUÁRIO declara expressamente que leu, compreendeu e concorda com todas as condições estabelecidas neste documento. Caso não concorde com qualquer disposição destes termos, o USUÁRIO não deverá utilizar nossos serviços.

1.4. Modificações dos Termos

1.4.1. A Manycontent reserva-se o direito de:

  • Alterar estes termos a qualquer momento
  • Modificar funcionalidades da plataforma
  • Atualizar valores e condições dos planos
  • Descontinuar serviços mediante aviso prévio

1.4.2. Comunicação de Alterações:

  • Alterações serão informadas com 30 dias de antecedência
  • USUÁRIO será notificado por e-mail cadastrado
  • Mudanças entram em vigor após período de aviso
  • Uso continuado implica aceitação das alterações

1.5. Legislação Aplicável

Este documento foi elaborado em conformidade com a legislação brasileira, especialmente:

1.5.1. Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990)

Estabelece normas de proteção e defesa do consumidor, de ordem pública e interesse social. Em especial, são aplicáveis a este termo:

  • Art. 4º: Estabelece a Política Nacional das Relações de Consumo, reconhecendo a vulnerabilidade do consumidor e garantindo transparência e harmonia nas relações de consumo
  • Art. 6º: Define os direitos básicos do consumidor, incluindo proteção à vida e saúde, educação sobre consumo adequado, informação clara e adequada sobre produtos e serviços
  • Art. 31: Determina que a oferta e apresentação de produtos ou serviços devem assegurar informações corretas, claras, precisas e ostensivas
  • Art. 46: Estabelece que os contratos não obrigarão os consumidores se não lhes for dada a oportunidade de tomar conhecimento prévio de seu conteúdo
  • Art. 51: Define as cláusulas contratuais consideradas abusivas e nulas de pleno direito

1.5.2. Lei Geral de Proteção de Dados - LGPD (Lei nº 13.709/2018)

Dispõe sobre o tratamento de dados pessoais, inclusive nos meios digitais. São especialmente relevantes:

  • Art. 6º: Estabelece os princípios que devem ser observados no tratamento de dados pessoais (finalidade, adequação, necessidade, livre acesso, qualidade dos dados, transparência, segurança, prevenção, não discriminação, responsabilização e prestação de contas)
  • Art. 7º: Define as hipóteses em que o tratamento de dados pessoais poderá ser realizado
  • Art. 9º: Garante ao titular o direito ao acesso facilitado às informações sobre o tratamento de seus dados
  • Art. 18: Estabelece os direitos do titular dos dados pessoais
  • Art. 46: Determina a adoção de medidas de segurança para proteção dos dados pessoais

1.5.3. Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014)

Estabelece princípios, garantias, direitos e deveres para o uso da Internet no Brasil. São particularmente aplicáveis:

  • Art. 3º: Define os princípios do uso da internet no Brasil, incluindo proteção da privacidade e dos dados pessoais
  • Art. 7º: Estabelece os direitos dos usuários da internet, incluindo inviolabilidade e sigilo das comunicações
  • Art. 10º: Determina a guarda e disponibilização dos registros de conexão e de acesso a aplicações de internet
  • Art. 13º: Estabelece regras sobre o armazenamento de registros de conexão
  • Art. 16º: Define as regras para guarda de registros de acesso a aplicações de internet

1.5.4. Normas Complementares

Além das leis principais, este documento também observa:

  • Decreto nº 7.962/2013: Regulamenta a contratação no comércio eletrônico
  • Decreto nº 7.963/2013: Institui o Plano Nacional de Consumo e Cidadania
  • Resoluções e normas da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD)
  • Regulamentações setoriais aplicáveis ao marketing digital e serviços online

A observância desta legislação visa garantir a proteção dos direitos dos usuários e a conformidade legal das operações da Manycontent, estabelecendo uma relação transparente e segura com seus usuários.

2. Responsabilidades e Obrigações do Usuário

2.1. Gestão e Responsabilidade pela Conta

O USUÁRIO, ao criar e utilizar uma conta na plataforma Manycontent, assume as seguintes responsabilidades e obrigações:

2.2. Gestão de Dados e Informações

a) Atualização de Dados:

  • Manter todos os dados cadastrais permanentemente atualizados
  • Comunicar imediatamente qualquer alteração em informações cruciais como endereço, telefone e dados bancários
  • Atualizar documentação quando solicitado pela plataforma
  • Revisar periodicamente as informações da conta para garantir sua precisão

b) Responsabilidade pelas Informações:

  • Responder civil e criminalmente pela veracidade e autenticidade das informações fornecidas
  • Assumir integral responsabilidade por prejuízos decorrentes de informações incorretas ou desatualizadas
  • Indenizar a Manycontent e/ou terceiros por danos causados em razão de inexatidão ou falsidade das informações

2.3. Uso da Conta

O USUÁRIO compromete-se a:

a) Utilizar a conta de forma pessoal e intransferível, sendo expressamente vedado:

  • Compartilhar credenciais de acesso com terceiros
  • Transferir, emprestar ou comercializar o acesso à conta
  • Permitir que terceiros utilizem sua conta, mesmo que temporariamente
  • Criar contas múltiplas para burlar limitações de planos

b) Respeitar os limites do plano contratado:

  • Observar o limite de créditos e tokens disponíveis
  • Não exceder as quotas de utilização estabelecidas
  • Solicitar upgrade de plano quando necessitar de recursos adicionais
  • Manter-se adimplente com as obrigações financeiras do plano

2.4. Quanto à Propriedade Intelectual

O USUÁRIO reconhece e se compromete a:

a) Respeitar todos os direitos de propriedade intelectual relacionados à plataforma:

  • Não copiar ou reproduzir funcionalidades da plataforma
  • Não utilizar marcas, logos ou identidade visual da Manycontent sem autorização
  • Não criar obras derivadas baseadas na plataforma
  • Respeitar as licenças de uso de conteúdo de terceiros

b) Garantir a originalidade do conteúdo gerado:

  • Não plagiar conteúdo de terceiros
  • Respeitar direitos autorais em materiais utilizados
  • Obter as devidas autorizações para uso de propriedade intelectual de terceiros
  • Responsabilizar-se por violações de direitos autorais em conteúdo gerado

2.5. Segurança e Proteção da Conta

A segurança e proteção da conta do USUÁRIO na plataforma Manycontent constituem elementos fundamentais para a adequada prestação dos serviços e proteção dos direitos tanto do USUÁRIO quanto da plataforma. Para garantir a máxima segurança no acesso e utilização dos serviços, estabelecemos um conjunto abrangente de medidas e procedimentos que devem ser rigorosamente observados.

O acesso à plataforma Manycontent é protegido por sistema de autenticação que exige credenciais únicas e individualizadas. Ao criar sua conta, o USUÁRIO receberá instruções detalhadas para o acesso a plataforma.

A Manycontent utiliza um método de autenticação moderno e seguro conhecido como Magic Link (Link Mágico) para garantir a praticidade e segurança no acesso à plataforma. Esse sistema elimina a necessidade de criação e gerenciamento de senhas, otimizando a experiência do usuário.

Por meio do Magic Link, o acesso à plataforma é realizado exclusivamente via email cadastrado. Ao solicitar a autenticação, um link único e temporário é enviado ao endereço de email do usuário. Esse link é gerado de forma exclusiva para cada solicitação e possui validade limitada, garantindo que apenas o titular do email tenha acesso autorizado.

Ao clicar no Magic Link, o usuário é automaticamente autenticado e redirecionado para a plataforma. Após o acesso, as informações de autenticação são armazenadas em cache no dispositivo utilizado, permitindo que o usuário permaneça autenticado sem a necessidade de novas solicitações, desde que utilize o mesmo dispositivo e navegador.

Caso o acesso seja realizado em um novo dispositivo ou navegador, será necessário solicitar um novo Magic Link para fins de autenticação, assegurando a integridade e exclusividade do acesso.

Esse método de autenticação foi adotado pela Manycontent visando proporcionar uma experiência mais segura e simplificada, eliminando potenciais vulnerabilidades associadas ao uso de senhas.

Como parte integrante de nossas políticas de segurança, a plataforma mantém registro detalhado de todas as atividades realizadas na conta do USUÁRIO, incluindo, mas não se limitando a: horários de acesso, endereços IP utilizados, dispositivos conectados, ações realizadas na plataforma e modificações em configurações ou dados cadastrais. Estes registros são mantidos em ambiente seguro e criptografado pelo prazo mínimo de 5 (cinco) anos, em conformidade com a legislação vigente, e poderão ser utilizados para fins de auditoria, investigação de incidentes de segurança ou atendimento a requisições de autoridades competentes.

O USUÁRIO reconhece e aceita sua responsabilidade integral pela segurança de sua conta, comprometendo-se a:

I. Manter suas credenciais de acesso sob estrito sigilo, não as compartilhando sob qualquer circunstância com terceiros, mesmo que membros de sua equipe ou colaboradores próximos. Caso seja necessário conceder acesso a outras pessoas, deverão ser utilizados os procedimentos oficiais de criação de usuários adicionais, conforme disponível em seu plano;

II. Certificar-se de que todos os dispositivos utilizados para acessar a plataforma possuem sistemas operacionais e softwares de segurança (antivírus, firewall) devidamente atualizados e em pleno funcionamento;

III. Utilizar exclusivamente redes seguras para acessar a plataforma, evitando conexões públicas ou não confiáveis. Em casos excepcionais onde seja necessário utilizar redes públicas, o USUÁRIO deve obrigatoriamente fazer uso de conexão VPN configurada com protocolos de segurança adequados;

IV. Realizar o logout da plataforma ao finalizar sua utilização, especialmente em dispositivos compartilhados ou de acesso público;

V. Notificar imediatamente a Manycontent através dos canais oficiais de suporte em caso de suspeita de acesso não autorizado, comprometimento de credenciais ou qualquer outra atividade suspeita relacionada à sua conta.

A Manycontent implementa as seguintes medidas adicionais de proteção, sem prejuízo de outras que possam ser adicionadas para incrementar a segurança da plataforma:

I. Bloqueio automático da conta após 5 (cinco) tentativas consecutivas de acesso com credenciais inválidas. O desbloqueio deverá ser solicitado através dos canais oficiais de suporte, mediante processo de validação da identidade do USUÁRIO;

II. Monitoramento contínuo de padrões de acesso e utilização, com sistemas automatizados de detecção de anomalias que podem indicar tentativas de invasão ou uso inadequado da plataforma;

III. Verificação periódica de conformidade com padrões internacionais de segurança da informação;

IV. Criptografia de ponta a ponta para todas as informações sensíveis, tanto em trânsito quanto em repouso, utilizando algoritmos e protocolos de última geração;

V. Backup regular e redundante de todos os dados e configurações do USUÁRIO, armazenados em localidades geograficamente distribuídas para garantir a continuidade do serviço mesmo em casos de desastres naturais ou outros eventos extraordinários.

3. REGULAÇÃO E FISCALIZAÇÃO

3.1. Disposições Gerais sobre Regulação

A Manycontent, em conformidade com a legislação brasileira e as melhores práticas internacionais de marketing digital, estabelece um rigoroso framework regulatório para suas operações. O presente capítulo define as diretrizes, normas e procedimentos que regem a utilização da plataforma, visando garantir a conformidade legal e a proteção dos direitos de todos os envolvidos.

3.1.1. Marco Regulatório Aplicável

A plataforma Manycontent opera em estrita observância ao seguinte arcabouço regulatório:

a) Legislação Principal:
  • Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018)
  • Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014)
  • Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990)
  • Lei de Direitos Autorais (Lei nº 9.610/1998)
  • Lei da Propriedade Industrial (Lei nº 9.279/1996)
b) Regulamentações Específicas:
  • Normas do Conselho Nacional de Autorregulamentação Publicitária (CONAR)
  • Regulamentos da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD)
  • Diretrizes do Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br)
  • Normas da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) aplicáveis
  • Regulamentações internacionais aplicáveis em casos específicos

3.1.2. Compliance e Governança

A Manycontent estabelece as seguintes diretrizes obrigatórias para garantir a conformidade operacional:

a) Estrutura de Governança:
  • Comitê de Compliance e Ética
  • Programa de Integridade Corporativa
  • Sistema de Gestão de Riscos
  • Política Antissuborno e Anticorrupção
  • Canal de Denúncias independente
b) Procedimentos de Controle:
  • Auditorias internas periódicas
  • Monitoramento contínuo de operações
  • Verificações de conformidade regulatória
  • Avaliações de impacto na proteção de dados
  • Testes de segurança da informação

3.1.3. Responsabilidades do Usuário

O USUÁRIO, ao utilizar a plataforma Manycontent, assume as seguintes responsabilidades regulatórias:

a) Conformidade Legal:
  • Observar todas as leis e regulamentos aplicáveis
  • Manter registros adequados de suas atividades
  • Respeitar direitos de propriedade intelectual
  • Cumprir normas de proteção ao consumidor
  • Seguir diretrizes de marketing digital ético
b) Obrigações Específicas:
  • Garantir a veracidade das informações fornecidas
  • Preservar a confidencialidade de dados de terceiros
  • Respeitar os termos de uso das redes sociais
  • Manter práticas éticas de marketing
  • Seguir as políticas de conteúdo da plataforma

3.1.4. Monitoramento e Controle

A Manycontent implementa os seguintes mecanismos de monitoramento:

a) Sistemas de Verificação:

  • Monitoramento automatizado de conteúdo
  • Análise de padrões de uso
  • Verificação de conformidade com políticas
  • Detecção de atividades suspeitas
  • Auditoria de logs de sistema

b) Procedimentos de Controle:

  • Revisões periódicas de conteúdo
  • Análise de métricas de utilização
  • Verificação de integridade de dados
  • Avaliação de conformidade técnica
  • Monitoramento de performance

3.2. Fiscalização e Medidas de Controle

A Manycontent estabelece um sistema abrangente de fiscalização e controle para garantir a adequada utilização da plataforma e a proteção dos direitos de todos os envolvidos. Este sistema compreende mecanismos preventivos e corretivos, implementados através de processos automatizados e supervisão humana especializada.

3.2.1. Sistema de Fiscalização

A plataforma mantém uma estrutura dedicada de fiscalização que opera em diferentes níveis:

a) Monitoramento Automatizado:

O sistema realiza verificações contínuas e automatizadas, incluindo:

  • Análise de padrões de uso através de algoritmos proprietários
  • Verificação de conformidade com limites estabelecidos
  • Detecção de anomalias com periodicidade
  • Identificação de comportamentos suspeitos
  • Avaliação de qualidade de conteúdo gerado

Os parâmetros de monitoramento incluem:

  • Volume de requisições por período
  • Padrões de geração de conteúdo
  • Horários e frequência de utilização
  • Índices de performance e qualidade
  • Métricas de conformidade com políticas
b) Supervisão Humana:

Uma equipe especializada realiza:

  • Análises qualitativas de conteúdo
  • Avaliação de denúncias e reclamações
  • Investigação de incidentes reportados
  • Auditorias periódicas de conformidade
  • Verificação de casos específicos sinalizados

3.2.2. Procedimentos de Verificação

A Manycontent adota os seguintes procedimentos de verificação:

a) Verificações Regulares:

Realizadas periodicamente, incluem:

  • Auditoria de logs de sistema
  • Análise de métricas de utilização
  • Verificação de conformidade técnica
  • Avaliação de qualidade de conteúdo
  • Revisão de configurações de segurança

b) Verificações Específicas:

Conduzidas em casos particulares, contemplam:

  • Investigação de denúncias
  • Análise de incidentes de segurança
  • Verificação de violações reportadas
  • Avaliação de usos suspeitos
  • Auditoria de contas específicas

3.2.3. Medidas Disciplinares

Em casos de descumprimento das normas estabelecidas, a Manycontent poderá aplicar as seguintes medidas:

a) Medidas Preventivas:

Aplicadas para prevenir violações maiores:

  • Alertas de utilização inadequada
  • Limitação temporária de funcionalidades
  • Requisição de verificação adicional
  • Solicitação de adequação de práticas
  • Orientação sobre uso correto

b) Medidas Corretivas:

Implementadas após confirmação de violações:

  • Suspensão temporária de acesso
  • Bloqueio de funcionalidades específicas
  • Redução de limites de utilização
  • Cancelamento de processos automatizados
  • Revogação de permissões especiais

c) Medidas Definitivas:

Em casos graves ou reincidentes:

  • Cancelamento definitivo da conta
  • Bloqueio permanente de acesso
  • Rescisão contratual unilateral
  • Reporte às autoridades competentes
  • Inclusão em lista de restrições

3.2.4. Processo de Aplicação de Medidas

A aplicação de medidas disciplinares seguirá o seguinte processo:

a) Identificação e Análise:

  • Detecção da irregularidade
  • Coleta de evidências
  • Análise técnica detalhada
  • Avaliação de impacto
  • Classificação da gravidade

b) Notificação e Defesa:

  • Comunicação formal ao usuário
  • Prazo para apresentação de defesa
  • Análise de justificativas
  • Avaliação de evidências apresentadas
  • Decisão fundamentada

4. DIREITOS E RESPONSABILIDADES

4.1. Disposições Fundamentais sobre Direitos e Responsabilidades

A utilização da plataforma Manycontent estabelece uma relação jurídica complexa entre as partes envolvidas, gerando um conjunto de direitos e responsabilidades que devem ser rigorosamente observados para garantir a adequada prestação dos serviços e a proteção dos interesses de todos os envolvidos. O presente capítulo estabelece, de forma clara e inequívoca, as obrigações, direitos e responsabilidades de cada parte.

4.1.1. Direitos e Obrigações da Manycontent

A Manycontent, na qualidade de desenvolvedora e operadora da plataforma, assume as seguintes obrigações fundamentais perante seus usuários:

a) Compromissos Relacionados à Disponibilidade e Funcionamento:

A plataforma compromete-se a:

  • Manter a disponibilidade dos serviços conforme os níveis de serviço (SLA) estabelecidos para cada plano, realizando todas as medidas técnicas necessárias para garantir o funcionamento adequado da plataforma;
  • Implementar e manter atualizados sistemas de segurança que protejam os dados e informações dos usuários, utilizando tecnologias de criptografia e proteção conforme os mais elevados padrões da indústria;
  • Realizar manutenções preventivas e corretivas necessárias, sempre com aviso prévio aos usuários, exceto em casos emergenciais devidamente justificados;
  • Disponibilizar equipe técnica qualificada para suporte e resolução de problemas, conforme os canais e horários estabelecidos para cada modalidade de plano;
  • Manter backups regulares dos dados e configurações dos usuários, estabelecendo procedimentos de recuperação eficientes em casos de necessidade.
b) Obrigações Relacionadas à Evolução da Plataforma:

A Manycontent assume o compromisso de:

  • Desenvolver e implementar continuamente melhorias e novas funcionalidades na plataforma, mantendo-a atualizada conforme as necessidades do mercado e avanços tecnológicos;
  • Comunicar previamente aos usuários sobre atualizações significativas que possam impactar a utilização da plataforma;
  • Fornecer documentação atualizada sobre novas funcionalidades e alterações implementadas;
  • Manter compatibilidade com versões anteriores sempre que tecnicamente possível e economicamente viável.
c) Responsabilidades quanto à Proteção de Dados:

Em observância à Lei Geral de Proteção de Dados e demais legislações aplicáveis, a Manycontent se compromete a:

  • Implementar medidas técnicas e administrativas adequadas para proteger os dados pessoais processados através da plataforma;
  • Manter registro detalhado de todas as operações de tratamento de dados realizadas;
  • Notificar imediatamente os usuários em caso de incidentes de segurança que possam comprometer a confidencialidade, integridade ou disponibilidade dos dados;
  • Garantir a portabilidade dos dados em formato estruturado, quando solicitado pelo usuário;

4.4. Direitos sobre Avatares e Réplicas Criadas por IA

A criação e utilização de avatares e réplicas através da plataforma Manycontent envolve aspectos complexos de propriedade intelectual, direito de imagem e responsabilidade legal, que devem ser rigorosamente observados por todos os usuários da plataforma.

4.4.1. Definições e Escopo

Para fins de clareza e segurança jurídica, estabelece-se que:

  • a - Avatar por IA: Considera-se Avatar por IA qualquer representação virtual humanizada gerada através dos algoritmos de Inteligência Artificial da plataforma Manycontent, criada a partir de parâmetros e características definidas pelo USUÁRIO, sem utilizar como base a imagem de pessoa real específica.
  • b - Réplica Avatar por IA: Entende-se por Réplica Avatar a representação virtual gerada através da plataforma que replica características específicas de pessoa real, mediante autorização expressa do titular da imagem, visando criar uma versão digital personalizada para uso em conteúdos digitais do USUÁRIO.

4.4.2. Titularidade e Direitos de Uso

a - Sobre Avatares Genéricos:
Direitos da Plataforma:
  • A Manycontent mantém a propriedade intelectual sobre os algoritmos e tecnologias utilizados na geração dos avatares
  • Detém direitos sobre o sistema de criação e os modelos base utilizados
  • Mantém a titularidade sobre as inovações tecnológicas implementadas
  • Reserva-se o direito de modificar ou descontinuar funcionalidades relacionadas aos avatares
  • Preserva direitos sobre melhorias e atualizações do sistema
  • Reserva-se o direito de NÃO partilhar ou disponibilizar o Réplica Avatar do USUÁRIO em caso de cancelamento da plataforma ou da contratação do serviço
Direitos do Usuário:
  • Licença de uso do avatar gerado durante a vigência de sua assinatura
  • Direito de utilização comercial conforme plano contratado
  • Possibilidade de personalização dentro dos parâmetros disponíveis
  • Autorização para incorporação em conteúdos próprios
  • Direito de solicitar modificações e ajustes
b) Sobre Réplicas de Pessoas Reais:
Requisitos para Criação:
  • Autorização expressa e documentada do titular da imagem
  • Termo de consentimento específico para criação da réplica
  • Documentação detalhada sobre limites de uso autorizados
  • Especificação clara do período de utilização permitido
  • Definição dos contextos de uso aprovados
Responsabilidades do Usuário:
  • Obter e manter todas as autorizações necessárias
  • Respeitar os limites estabelecidos nas autorizações
  • Garantir uso ético e adequado da réplica
  • Preservar a dignidade e reputação da pessoa replicada
  • Manter registro de todos os usos realizados

4.4.3. Restrições e Limitações

a) Proibições Expressas:

É terminantemente vedado o uso de avatares e réplicas para:

  • Difamação ou prejuízo à reputação de terceiros
  • Promoção de atividades ilegais ou antiéticas
  • Manipulação ou engano do público
  • Violação de direitos de terceiros
  • Criação de conteúdo impróprio ou ofensivo
b) Limitações Técnicas:
  • Restrições de formato e resolução conforme plano
  • Limites de customização disponíveis
  • Quantidade de avatares simultâneos permitidos
  • Capacidade de processamento e geração
  • Formatos de exportação disponíveis

4.5. Direitos e Responsabilidades Relativos ao Chatbot Conversacional

4.5.1. Direitos e Obrigações da Manycontent

Direitos da Manycontent:

  • a) Suspender ou limitar o uso do chatbot em casos de:
    • Violação dos termos de uso;
    • Utilização para fins ilícitos ou contrários às políticas da plataforma.
  • b) Atualizar e aprimorar funcionalidades do chatbot, com aviso prévio, quando necessário para:
    • Manter a conformidade com normas legais e regulatórias;
    • Garantir a eficiência e segurança do serviço.

Obrigações da Manycontent:

  • a) Disponibilizar o chatbot com alta disponibilidade e qualidade, conforme plano contratado.
  • b) Proteger os dados pessoais processados pelo chatbot, respeitando a LGPD e demais legislações aplicáveis.
  • c) Notificar os usuários em caso de incidentes de segurança envolvendo os dados tratados pelo chatbot.
  • d) Realizar manutenções corretivas e preventivas para assegurar o funcionamento adequado do chatbot.
4.5.2. Direitos e Obrigações dos Usuários

Direitos dos Usuários:

  • a) Utilizar o chatbot conforme funcionalidades disponibilizadas no plano contratado.
  • b) Solicitar suporte técnico em caso de falhas ou dúvidas sobre o uso do chatbot.
  • c) Obter acesso e portabilidade dos dados processados pelo chatbot, conforme previsto na legislação.

Obrigações dos Usuários:

  • a) Utilizar o chatbot exclusivamente para os fins contratados, observando as restrições técnicas e contratuais.
  • b) Manter as credenciais de acesso e configurações do chatbot em sigilo.
  • c) Não utilizar o chatbot para fins que:
    • Contrariem as leis ou regulamentos aplicáveis;
    • Promovam spam, práticas abusivas ou conteúdo impróprio.
  • d) Realizar backups regulares de dados gerados ou processados pelo chatbot, quando aplicável.
4.5.3. Limitações e Exclusões de Responsabilidade

Limitações da Manycontent:

a) A Manycontent não se responsabiliza por:

  • Conteúdo gerado ou processado pelo chatbot que seja criado pelo usuário ou por terceiros;
  • Danos ou perdas decorrentes de uso indevido ou não autorizado do chatbot de qualquer natureza, seja perda do número de Whatsapp, Bloqueio de contas das Redes sociais. A Manycontent é parceira oficial de todas as redes sociais e caminha dentro das Políticas de Uso e boas práticas de todas elas mencionadas na introdução deste documento

b) Problemas técnicos causados por:

  • Integrações realizadas sem suporte técnico;
  • Utilização fora das especificações contratadas.

4.1.2. Direitos e Obrigações dos Usuários

O USUÁRIO da plataforma Manycontent, ao aceitar os presentes termos, assume um conjunto específico de direitos e responsabilidades que regem sua relação com a plataforma e demais usuários. Estas disposições são fundamentais para garantir o uso adequado e seguro do sistema.

a) Responsabilidades Fundamentais do Usuário:

O USUÁRIO assume expressamente a responsabilidade por:

1. Uso Adequado da Plataforma:
  • Utilizar a plataforma exclusivamente para os fins a que se destina, respeitando as limitações técnicas e contratuais estabelecidas;
  • Abster-se de realizar engenharia reversa, descompilação ou qualquer tentativa de acesso ao código-fonte da plataforma;
  • Manter seus dados de acesso e credenciais em sigilo absoluto, não os compartilhando com terceiros sob qualquer pretexto;
  • Notificar imediatamente a Manycontent sobre qualquer uso não autorizado de sua conta ou suspeita de violação de segurança;
  • Manter os perfis das redes sociais conectadas de forma correta na Manycontent
  • Respeitar os limites de utilização estabelecidos em seu plano contratado.
2. Responsabilidade pelo Conteúdo:
  • Todo e qualquer conteúdo gerado ou publicado através da plataforma é de responsabilidade exclusiva do USUÁRIO;
  • Garantir que o conteúdo produzido não viola direitos de terceiros, incluindo direitos autorais, marcas registradas, privacidade ou quaisquer outros direitos legalmente protegidos;
  • Assegurar que o conteúdo gerado está em conformidade com todas as leis e regulamentos aplicáveis, incluindo, mas não se limitando a, legislação de proteção ao consumidor, publicidade e proteção de dados;
  • Manter-se atualizado sobre as políticas de uso das redes sociais onde o conteúdo será publicado;
  • Responsabilizar-se por eventuais processos ou reclamações decorrentes do conteúdo gerado.
3. Obrigações Técnicas e Operacionais:

Os clientes da Manycontent devem observar as seguintes obrigações para garantir o pleno funcionamento e a segurança no uso da plataforma, bem como para assegurar o cumprimento das diretrizes estabelecidas pelas redes sociais parceiras:

Manutenção de Sistemas e Dispositivos:
  • Garantir que seus sistemas operacionais, navegadores e dispositivos utilizados para acesso estejam devidamente atualizados e protegidos contra vulnerabilidades de segurança.
  • Instalar e manter softwares antivírus e firewalls atualizados, minimizando riscos de acessos não autorizados.
Conexões Seguras:

Utilizar conexões de internet confiáveis e seguras, preferencialmente redes privadas ou protegidas por senha, evitando redes públicas sem proteção adequada.

Configuração e Conexão com Redes Sociais:
  • Assegurar que as contas das redes sociais conectadas à Manycontent estejam devidamente configuradas, com permissões completas para o uso das funcionalidades da plataforma, conforme especificado nas orientações técnicas.
  • Manter o login das redes sociais atualizado e em conformidade com as diretrizes de segurança exigidas por cada plataforma parceira (Meta, TikTok, LinkedIn, entre outras).
  • Garantir que as autorizações concedidas à Manycontent sejam mantidas ativas durante a vigência do contrato, permitindo a execução de integrações, automações e agendamentos necessários para a entrega do serviço.

b) Direitos Assegurados ao Usuário:

O USUÁRIO tem garantidos os seguintes direitos fundamentais:

1. Quanto ao Acesso e Utilização:
  • Disponibilidade da plataforma conforme os níveis de serviço contratados;
  • Acesso a todas as funcionalidades incluídas em seu plano;
  • Suporte técnico nos termos estabelecidos para sua modalidade de assinatura;
  • Garantia de confidencialidade de seus dados e informações;
  • Portabilidade de dados nos termos da legislação aplicável.
2. Quanto à Proteção de Dados:
  • Acesso a todos os dados pessoais armazenados pela plataforma (caso solicitado);
  • Correção de dados incorretos ou desatualizados;
  • Exclusão de dados nos termos da legislação aplicável (caso solicitado);
  • Informação sobre o tratamento de seus dados pessoais;
  • Revogação de consentimento para tratamento de dados específicos.
3. Quanto à Propriedade Intelectual:
  • Garantia de propriedade sobre o conteúdo original gerado através da plataforma;
  • Direito de utilização das ferramentas conforme contratado;
  • Acesso a templates e recursos disponíveis em seu plano;
  • Proteção de suas próprias marcas e elementos de identidade visual;
  • Confidencialidade sobre suas estratégias e campanhas.

4.1.3. Responsabilidades Específicas de Gestão e Uso Comercial

O USUÁRIO que utiliza a plataforma Manycontent para fins comerciais ou gerenciamento de equipes assume responsabilidades adicionais específicas, que devem ser rigorosamente observadas para garantir a conformidade legal e operacional.

a) Responsabilidades na Gestão de Equipes:

O USUÁRIO que gerencia equipes através da plataforma assume as seguintes obrigações:

1. Gestão de Acessos e Permissões:
  • Realizar o cadastro individual de cada membro da equipe, sendo expressamente proibido o compartilhamento de credenciais;
  • Atribuir níveis de acesso adequados às funções de cada colaborador, seguindo o princípio do privilégio mínimo necessário;
  • Manter registro atualizado de todos os usuários ativos e suas respectivas permissões;
  • Revogar imediatamente acessos de colaboradores desligados ou que mudarem de função;
  • Realizar auditorias periódicas dos níveis de acesso e permissões concedidas.
2. Treinamento e Capacitação:
  • Garantir que todos os membros da equipe recebam treinamento adequado sobre a utilização da plataforma;
  • Assegurar que a equipe compreenda e siga as políticas de segurança e privacidade estabelecidas;
  • Manter registros dos treinamentos realizados e certificações obtidas;
  • Atualizar a equipe sobre novas funcionalidades e alterações na plataforma;
  • Estabelecer procedimentos claros para situações de emergência ou problemas técnicos.

b) Responsabilidades no Uso Comercial:

Quando a plataforma é utilizada para fins comerciais, o USUÁRIO deve observar:

1. Conformidade Legal:
  • Respeitar todas as leis e regulamentos aplicáveis ao seu setor de atuação;
  • Manter registros fiscais e contábeis adequados relacionados ao uso da plataforma;
  • Observar as normas de proteção ao consumidor em todas as comunicações;
  • Respeitar a legislação de proteção de dados no tratamento de informações de clientes;
  • Manter-se em conformidade com regulamentações específicas do seu segmento.
2. Responsabilidades Contratuais:
  • Honrar compromissos assumidos com clientes através da plataforma;
  • Manter documentação adequada de todas as transações realizadas;
  • Respeitar os limites e condições estabelecidos em seu plano;
  • Reportar adequadamente quaisquer problemas técnicos que possam impactar entregas;
  • Manter backup de informações críticas relacionadas a compromissos comerciais.

5. UTILIZAÇÃO DE DADOS E APRENDIZADO DE MÁQUINA

5.1. Disposições Gerais sobre Utilização de Dados

A Manycontent, visando o contínuo aperfeiçoamento de seus serviços e a melhoria da experiência dos usuários, implementa processos avançados de aprendizado de máquina que dependem da análise e processamento de dados gerados através da plataforma. O presente capítulo estabelece as condições, limites e garantias relacionadas a esta utilização.

5.1.1. Coleta e Processamento de Dados para Aprendizado de Máquina

a) Escopo da Utilização:

A Manycontent poderá coletar e processar os seguintes dados gerados na plataforma:

  • Padrões de interação com as ferramentas disponíveis
  • Métricas de efetividade de conteúdo gerado
  • Estruturas linguísticas e semânticas utilizadas
  • Preferências de estilo e formatação
  • Indicadores de performance de campanhas

Para as seguintes finalidades específicas:

  • Aprimoramento dos algoritmos de geração de conteúdo
  • Otimização de modelos de linguagem
  • Refinamento de padrões de recomendação
  • Melhoria da precisão das análises
  • Desenvolvimento de novas funcionalidades
b) Processo de Retroalimentação:

O sistema de aprendizado de máquina da Manycontent opera através de um processo contínuo que inclui:

1. Coleta Automatizada:
  • Agregação anônima de dados de utilização
  • Análise de padrões de sucesso em conteúdos
  • Identificação de tendências de mercado
  • Métricas de engajamento e conversão
  • Indicadores de qualidade e relevância
2. Processamento e Análise:
  • Aplicação de algoritmos de machine learning
  • Identificação de correlações significativas
  • Análise preditiva de tendências
  • Avaliação de efetividade de estratégias
  • Geração de insights automatizados
3. Implementação de Melhorias:
  • Atualização contínua dos modelos de IA
  • Refinamento de algoritmos de geração
  • Otimização de processos automatizados
  • Evolução dos sistemas de recomendação
  • Aprimoramento das análises preditivas

5.1.2. Garantias e Proteções ao Usuário

A Manycontent estabelece as seguintes garantias fundamentais relacionadas à utilização de dados para aprendizado de máquina:

a) Privacidade e Confidencialidade:

1. Anonimização de Dados:
  • Remoção de identificadores pessoais
  • Agregação de dados em níveis estatísticos
  • Desvinculação de informações sensíveis
  • Proteção de segredos comerciais
  • Preservação de estratégias proprietárias
2. Controles de Acesso:
  • Limitação estrita ao pessoal autorizado
  • Sistemas de autenticação multinível
  • Registros de acesso e auditoria
  • Segregação de ambientes de processamento
  • Criptografia de dados sensíveis

b) Transparência e Controle:

O USUÁRIO terá acesso a:

  • Informações sobre o uso de seus dados
  • Métricas de contribuição para o aprendizado
  • Benefícios obtidos através do processamento
  • Controles de opt-out para usos específicos
  • Relatórios de impacto e melhorias implementadas

5.1.3. Limitações e Restrições no Uso de Dados

A Manycontent estabelece limites claros e específicos quanto à utilização dos dados coletados para fins de aprendizado de máquina, garantindo a proteção dos interesses dos usuários:

a) Restrições Fundamentais:

1. Dados Sensíveis e Estratégicos:
  • Informações financeiras do USUÁRIO não serão utilizadas para treinamento
  • Dados de campanhas marcadas como confidenciais serão excluídos do processamento
  • Métricas individualizadas de performance permanecerão confidenciais
2. Conteúdo Proprietário:
  • Marcas registradas e elementos de identidade visual
  • Segredos comerciais identificáveis
  • Fórmulas e metodologias proprietárias
  • Códigos e scripts personalizados
  • Templates desenvolvidos pelo USUÁRIO

b) Salvaguardas Técnicas:

A plataforma implementa as seguintes medidas de proteção:

1. Sistemas de Filtragem:
  • Detecção automática de dados sensíveis
  • Identificação de padrões protegidos
  • Exclusão de informações confidenciais
  • Validação de permissões de uso
  • Verificação de restrições contratuais
2. Controles de Processamento:
  • Segregação de ambientes de treinamento
  • Validação multinível de dados utilizados
  • Auditoria contínua de processamento
  • Rastreamento de origem dos dados
  • Verificação de conformidade legal

5.1.4. Benefícios e Contrapartidas

O USUÁRIO, ao permitir a utilização de dados para aprendizado de máquina, receberá as seguintes contrapartidas:

a) Melhorias Direcionadas:

1. Otimizações Específicas:
  • Aprimoramento dos modelos de geração de conteúdo relevante para seu setor
  • Refinamento de análises baseadas em casos similares
  • Desenvolvimento de funcionalidades alinhadas às necessidades identificadas
  • Personalização crescente dos resultados
  • Evolução contínua das recomendações automatizadas para aumentar os resultados do USUÁRIO
2. Acesso Prioritário:
  • Novas funcionalidades desenvolvidas com base nos insights obtidos
  • Modelos de IA aprimorados para seu segmento
  • Ferramentas de análise avançadas
  • Recursos de otimização exclusivos
  • Sugestões personalizadas de melhoria

b) Garantias de Qualidade:

1. Compromissos de Performance:
  • Melhoria contínua na precisão dos resultados
  • Redução progressiva de erros e inconsistências
  • Otimização constante dos algoritmos
  • Evolução dos modelos preditivos
  • Aprimoramento das análises automáticas
2. Suporte Especializado:
  • Acompanhamento técnico dedicado
  • Análises personalizadas de performance
  • Recomendações específicas de uso
  • Consultoria para otimização
  • Treinamentos especializados

1.1. Os dados são coletados quando o USUÁRIO insere ou submete voluntariamente ao acessar e interagir com as funcionalidades disponibilizadas neste site, que inclui:

TIPOS DE DADOSDADOS PESSOAISFINALIDADE DE USO DOS DADOS
DADOS CADASTRAIS
  • Nome completo
  • E-mail
  • Data de Nascimento
  • Número do telefone
  • Endereço Completo
  • Identificar o USUÁRIO;
  • Portabilidade dos dados cadastrais para outro Controlador do mesmo ramo de nossa atuação, caso solicitado pelo USUÁRIO;
  • Cumprir as obrigações decorrentes do uso dos serviços da MANYCONTENT;
  • Informar sobre novidades, funcionalidades, conteúdos, notícias e demais eventos relevantes para a manutenção do relacionamento com o USUÁRIO;
  • Promover nossos produtos;
  • Responder a solicitações e pedidos de informações do USUÁRIO;
  • Cumprimento de obrigações legais e regulatórias;
DADOS DE IDENTIFICAÇÃO DIGITAL
  • Endereço IP
  • Registros de interações com este website
  • Telas acessadas, dispositivo (versão do sistema operacional, Geolocalização,
  • Aplicativos instalados, se necessário)
  • Session ID
  • Cookies
  • Cumprir obrigação estabelecida pelo Marco Civil da Internet - Lei 12.965/2014;
  • Identificar o USUÁRIO;
  • Avaliação do uso e utilidade dos serviços que prestamos na MANYCONTENT;
  • Fins estatísticos e de segurança;
  • Cumprimento de obrigações legais e regulatórias;

1.2. Não somos responsáveis pela precisão, veracidade ou falta dela nas informações que o USUÁRIO prestar à MANYCONTENT ou pela sua desatualização, quando é de sua responsabilidade prestá-las com exatidão ou atualizá-las.

1.2.1. Todas as tecnologias utilizadas respeitarão sempre a legislação vigente e os termos desta Política de Privacidade.

1.3. O consentimento que o USUÁRIO fornece para as finalidades de uso dos dados é coletado de forma individual, clara, específica e legítima.

1.4. Por meio do canal de atendimento CONTATO o USUÁRIO poderá alterar suas concessões de consentimento para tratamento de seus dados, conceder novas permissões ou retirar seu consentimento para as permissões atuais, sendo avisado das consequências que a retirada de consentimento poderá causar.

1.5. Os dados coletados e as atividades registradas também poderão ser compartilhados:

  • a) Com autoridades judiciais, administrativas ou governamentais competentes, sempre que houver determinação legal, requerimento, requisição ou ordem judicial;
  • b) De forma automática em caso de movimentações societárias, como fusão, aquisição e incorporação.

1.6. A base de dados formada por meio da coleta de dados na MANYCONTENT é de nossa propriedade e responsabilidade, sendo que seu uso, acesso e compartilhamento, quando necessários, serão feitos dentro dos limites e propósitos dos nossos negócios e descritos nesta Política de Privacidade.

1.6.1. Informações de identificação pessoal não serão vendidas ou alugadas pela MANYCONTENT.

1.6.2. O USUÁRIO é corresponsável pelo sigilo de seus dados pessoais.

1.7. Internamente, os dados que coletamos são acessados somente por profissionais devidamente autorizados, respeitando os princípios de proporcionalidade, necessidade e relevância para os objetivos da MANYCONTENT, além do compromisso de confidencialidade e preservação da privacidade nos termos desta Política de Privacidade.

2. COMO ARMAZENAMOS OS DADOS E REGISTROS

DADOS PESSOAISPRAZO DE ARMAZENAMENTOFUNDAMENTO LEGAL
Dados cadastrais5 anos após o término da relaçãoArt. 12 e 34 do Código de Defesa do Consumidor
Dados de identificação digital6 mesesArt. 15, Marco Civil da Internet

2.1. Os dados coletados e os registros de atividades serão armazenados em ambiente seguro e controlado pelo prazo mínimo estipulado conforme a tabela acima.

2.2. Caso haja solicitação do USUÁRIO, os dados poderão ser apagados antes desse prazo. No entanto, pode ocorrer de os dados precisarem ser mantidos por período superior, por motivo de lei, ordem judicial, prevenção à fraude (art. 11, II, a da Lei Geral de Proteção de Dados LGPD, Lei nº 13.709/2018), proteção ao crédito (art. 7º, X, LGPD) e outros interesses legítimos, em conformidade com o artigo 10 da LGPD. Findo o prazo e a necessidade legal, serão excluídos com uso de métodos de descarte seguro, ou utilizados de forma anonimizada para fins estatísticos.

2.3. Os dados coletados serão armazenados em servidores localizados nos Estados Unidos, bem como em ambiente de uso de recursos ou servidores na nuvem (cloud computing), o que enseja, neste último caso, transferência ou processamento dos dados fora do Brasil, na União Europeia.

3. EXIBIÇÃO, RETIFICAÇÃO, LIMITAÇÃO, OPOSIÇÃO E EXCLUSÃO DE DADOS

3.1. O USUÁRIO pode solicitar a exibição ou retificação de seus dados pessoais, por meio dos seguintes canais:

  • (i) CONTATO: acessível através do presente;
  • (ii) SUPORTE: acessível através do seguinte endereço de e-mail SUPORTE@MANYCONTENT.com ou pelo telefone 013981103130;

3.2 Pela mesma ferramenta, o USUÁRIO poderá também:

  • (i) requerer a limitação do uso de seus dados pessoais;
  • (ii) manifestar sua oposição ao uso de seus dados pessoais;
  • (iii) solicitar a portabilidade dos dados cadastrais, em formato legível, para outro Controlador do mesmo ramo de nossa atuação;
  • (iv) solicitar a exclusão de seus dados pessoais que coletamos, desde que eventuais Contas de Acesso tenham sido canceladas e decorrido o prazo legal mínimo relacionado à guarda de dados.

3.2.1. Caso o USUÁRIO retire seu consentimento para finalidades fundamentais ao regular funcionamento da MANYCONTENT, os serviços e funcionalidades poderão ficar indisponíveis.

3.2.2. Caso o USUÁRIO não conceda seu consentimento para as finalidades facultativas, relacionadas ao envio de informações novidades, conteúdos, notícias e demais eventos relevantes para a manutenção do relacionamento, os serviços e funcionalidades da MANYCONTENT continuarão sendo disponibilizados regularmente.

3.3. Para fins de auditoria, segurança, controle de fraudes e preservação de direitos, poderemos permanecer com o histórico de registro dos dados do USUÁRIO por prazo maior nas hipóteses que a lei ou norma regulatória assim estabelecer ou para preservação de direitos.

4. NEWSLETTER

4.1. Caso tenha se cadastrado para receber a newsletter da MANYCONTENT o USUÁRIO concorda em receber notícias, publicidade personalizada sobre nossos produtos e serviços e outras informações.

4.1.1. A newsletter MANYCONTENT inclui novidades, ofertas e outras informações MANYCONTENT

4.1.2. Ao se cadastrar para receber a newsletter MANYCONTENT, o USUÁRIO declara concordar que, a MANYCONTENT realize uma compilação personalizada de notícias, ofertas e outras informações, bem como avalie seus padrões de uso do site, para o envio de newsletter personalizada que atenda às necessidades e interesses do USUÁRIO.

4.1.3. Os dados também são guardados e usados para efeitos promocionais e pesquisas de mercado. Para tal, só entraremos em contato com o USUÁRIO por e-mail. Por último, também usaremos seus dados para analisar e melhorar a eficácia dos nossos sites.

4.1.4. Se o USUÁRIO não quiser mais receber a newsletter MANYCONTENT, poderá cancelar o cadastro a qualquer momento. Para isso, o USUÁRIO poderá clicar no link presente em todas as newsletters para ser encaminhado ao processo de cancelamento ou poderá utilizar um dos meios de comunicação a seguir:

  • (i) CONTATO: acessível através do presente;
  • (ii) SUPORTE: acessível através do seguinte endereço de e-mail SUPORTE@MANYCONTENT.COM

5. COOKIES

5.1. Para facilitar o uso do PORTAL MANYCONTENT, são utilizados Cookies. Cookies são pequenas unidades de dados armazenadas no disco rígido do seu computador pelo seu navegador e que são necessárias para o uso do PORTAL MANYCONTENT.

5.2. Os Cookies permitem que uma Plataforma Digital memorize informações sobre a visita do USUÁRIO, o seu idioma preferido, a sua localização, a recorrência das suas sessões e outras variáveis que a MANYCONTENT considera relevantes para tornar a experiência muito mais eficiente. Esses Cookies também serão usados para ajudar a determinar a utilidade, interesse e o número de utilizações dos sites, permitindo uma navegação mais rápida e eficiente e eliminando a necessidade de introduzir repetidamente as mesmas informações. Eles não armazenam dados pessoais nem coletam informações de identificação pessoal.

5.3. Cookies de publicidade comportamental on-line

5.3.1. A MANYCONTENT reserva-se o direito de usar informações obtidas por meio de Cookies a partir de uma análise do comportamento de utilização dos visitantes do PORTAL MANYCONTENT, a fim de exibir publicidade específica para alguns dos nossos produtos. A MANYCONTENT acredita que esta ação beneficie o USUÁRIO, porque são exibidos conteúdos ou publicidade que a MANYCONTENT acredita corresponder aos interesses do USUÁRIO – com base em seu comportamento de navegação, pois verá menos publicidade exibida aleatoriamente e menos conteúdos que não são de seu interesse.

5.4. Como prevenir que os cookies sejam armazenados no seu disco rígido e/ou eliminá-los

5.4.1. A maioria dos navegadores de Internet são configurados para aceitar automaticamente os Cookies. O USUÁRIO poderá alterar as configurações para bloquear o uso de Cookies ou alertá-lo quando um Cookie estiver sendo enviado para seu dispositivo.

5.4.2. Depois de autorizar o uso de Cookies, o USUÁRIO pode sempre desativar parte ou a totalidade dos nossos Cookies.

5.4.3. Todos os browsers permitem ao utilizador aceitar, recusar ou apagar Cookies, nomeadamente através da seleção das definições apropriadas no respectivo navegador. O USUÁRIO pode configurar os Cookies no menu opções ou preferências do seu browser.

5.4.4. Note-se que, ao desativar cookies, pode impedir que alguns serviços da web funcionem corretamente, afetando, parcial ou totalmente, a navegação no website.

5.5. Cookies utilizados e respectivas finalidades

5.5.1. Google Analytics:

5.5.1.1. Serviço de análise web fornecido pela Google, Inc. Google. O Google Analytics utiliza uma forma específica de Cookies, ou seja, arquivos de texto, que são armazenados no seu computador e permitem a análise do seu uso do site. A informação gerada pelo Cookie acerca da sua utilização do site será transmitida e armazenada em um servidor da Google nos EUA.

5.5.2. Google AdWords:

5.5.2.1. Um serviço de análise da Google, e rastreamento de conversões, que faz parte do Google AdWords. Funciona da seguinte maneira: quando o USUÁRIO clica em um anúncio exibido pela Google, o Google AdWords armazena um Cookie no rastreamento de conversões um Cookie de conversão no disco rígido do computador do USUÁRIO.

5.5.3. Facebook Ads:

5.5.4.1. Um serviço de análise do Facebook, e rastreamento de conversões, que faz parte do Facebook Ads. Funciona da seguinte maneira: quando o USUÁRIO clica em um anúncio exibido pelo Facebook ou Instagram, o Facebook Ads armazena um Cookie no rastreamento de conversões.

6. SEGURANÇA E PROTEÇÃO DE DADOS

A MANYCONTENT leva a segurança dos dados de seus usuários a sério e implementa um conjunto robusto de medidas de segurança técnicas e administrativas para proteger a confidencialidade, integridade e disponibilidade das informações. Nossas práticas incluem:

6.1. Criptografia

Adotamos medidas de segurança de ponta para proteger os dados de nossos usuários. Todos os dados pessoais transferidos entre o dispositivo do usuário e nossos servidores são criptografados utilizando a tecnologia Transport Layer Security (TLS/SSL). Além disso, os dados armazenados em nossa infraestrutura de servidores são protegidos com criptografia em repouso, utilizando algoritmos padrão de mercado, garantindo que as informações permaneçam inacessíveis a terceiros não autorizados.

6.2. Controle de Acesso

O acesso aos dados pessoais dos usuários é estritamente limitado. Adotamos uma política de controle de acesso baseada no princípio do menor privilégio, onde apenas colaboradores autorizados, cujas funções exigem o tratamento dessas informações, têm permissão de acesso. Todo e qualquer acesso aos dados é registrado por meio de logs, incluindo a identificação do responsável, a data e o horário do acesso, garantindo a rastreabilidade e a responsabilidade.

6.3. Política de Retenção e Exclusão de Dados

Os dados pessoais coletados são armazenados em ambiente seguro e controlado pelo período mínimo necessário para a prestação de nossos serviços ou para cumprir as finalidades para as quais foram coletados. Reteremos os dados apenas para o cumprimento de obrigações legais, contratuais, ou para o exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral.

6.4. Medidas de Segurança Adicionais

Para proteger a integridade de nossa plataforma, implementamos medidas adicionais, que incluem:

  • Proteção de Perímetro: Utilização de firewalls e outras tecnologias para impedir acessos não autorizados à nossa rede.
  • Monitoramento Contínuo: Sistemas de detecção e prevenção de intrusões que monitoram o tráfego de rede em busca de atividades suspeitas.
  • Auditorias e Testes: Realização periódica de auditorias de segurança e testes de vulnerabilidade para identificar e corrigir falhas de segurança.
  • Plano de Resposta a Incidentes: Manutenção de um plano de ação detalhado para responder de forma rápida e eficaz a qualquer incidente de segurança que possa ocorrer.
  • Conscientização e Treinamento: Programas de treinamento contínuo para nossos colaboradores sobre as melhores práticas de segurança da informação e proteção de dados.

7. PROPRIEDADE INTELECTUAL E DIREITOS AUTORAIS

7.1. Disposições Gerais sobre Propriedade Intelectual

A Manycontent estabelece um framework abrangente para proteção e gestão dos direitos de propriedade intelectual relacionados à plataforma, seu conteúdo e as criações geradas através de seus sistemas de Inteligência Artificial, em conformidade com a Lei de Direitos Autorais (Lei nº 9.610/1998), Lei da Propriedade Industrial (Lei nº 9.279/1996) e demais legislações aplicáveis.

7.1.1. Titularidade de Direitos

a) Propriedade da Plataforma:

A Manycontent detém titularidade exclusiva e integral sobre:

1. Elementos Fundamentais:
  • Código-fonte da plataforma e todos seus componentes
  • Algoritmos e modelos de Inteligência Artificial
  • Interfaces gráficas e elementos de design
  • Banco de dados e estruturas de informação
  • Documentação técnica e manuais
2. Elementos de Identidade:
  • Marca Manycontent e variações
  • Logotipos e símbolos associados
  • Identidade visual da plataforma
  • Domínios e endereços eletrônicos
  • Material promocional e de marketing
3. Tecnologias Proprietárias:
  • Sistemas de processamento de linguagem natural
  • Algoritmos de geração de conteúdo
  • Modelos de machine learning
  • Frameworks de automação
  • Metodologias de análise e otimização
b) Conteúdo Gerado por IA:

O conteúdo gerado através dos sistemas de Inteligência Artificial da plataforma está sujeito às seguintes disposições:

1. Direitos do Usuário:
  • Titularidade sobre o conteúdo específico gerado mediante sua solicitação
  • Direito de uso comercial conforme plano contratado
  • Possibilidade de modificação e adaptação
  • Autorização para distribuição e publicação
  • Direito de incorporação em outros materiais
2. Reservas da Manycontent:
  • Propriedade intelectual sobre os algoritmos geradores
  • Direitos sobre as tecnologias de processamento
  • Titularidade dos modelos de linguagem utilizados
  • Propriedade dos sistemas de otimização
  • Direitos sobre melhorias implementadas
3. Limitações Específicas:
  • Proibição de engenharia reversa dos processos de geração
  • Vedação à extração dos modelos de IA
  • Restrições à replicação dos sistemas
  • Limitações ao uso massivo automatizado
  • Proibição de comercialização da tecnologia

7.1.2. Licenciamento e Condições de Uso

A Manycontent estabelece um sistema detalhado de licenciamento que regulamenta a utilização de sua propriedade intelectual e dos conteúdos gerados através da plataforma:

a) Licença de Uso da Plataforma:

O USUÁRIO recebe uma licença limitada, não exclusiva, não transferível e revogável para:

1. Utilização do Sistema:
  • Acesso às funcionalidades contratadas
  • Uso dos recursos disponíveis em seu plano
  • Operação das ferramentas de criação
  • Execução dos processos automatizados
  • Implementação das integrações permitidas
2. Condições Específicas:
  • Vigência vinculada à manutenção da assinatura ativa
  • Restrição ao número de usuários contratados
  • Limitação ao volume de processamento estabelecido
  • Observância dos limites técnicos definidos
  • Respeito às políticas de uso justo
b) Licenciamento de Conteúdo Gerado:
1. Escopo da Licença:
  • Direito de uso perpétuo do conteúdo gerado
  • Autorização para modificações e adaptações
  • Permissão para distribuição e publicação
  • Direito de incorporação em outros materiais
  • Possibilidade de uso comercial
2. Limitações de Uso:
  • Proibição de revenda do conteúdo bruto
  • Vedação à comercialização em massa
  • Restrições à distribuição automatizada
  • Limitações ao uso em plataformas concorrentes
  • Proibição de uso para treinamento de IA concorrente

7.1.3. Proteções Específicas por Tipo de Conteúdo

a) Conteúdo Textual:
Direitos Assegurados:
  • Propriedade sobre textos gerados do USUÁRIO
  • Autorização para edição e adaptação
  • Permissão para publicação em qualquer mídia
  • Direito de tradução e localização
  • Possibilidade de fragmentação e recombinação
Restrições Aplicáveis:
  • Necessidade de manutenção de atribuições específicas
  • Limitações em conteúdo regulado
  • Restrições para uso em determinados setores
  • Proibições em áreas sensíveis
  • Vedações legais específicas
b) Conteúdo Visual:
Direitos Garantidos:
  • Propriedade sobre imagens geradas ao USUÁRIO
  • Autorização para edição e manipulação
  • Permissão para uso em diferentes formatos
  • Direito de incorporação em outros materiais
  • Possibilidade de modificação de dimensões e formatos
Limitações Específicas:
  • Restrições de uso em determinados contextos
  • Proibições para conteúdo sensível
  • Limitações em materiais publicitários específicos
  • Vedações para certos setores regulados
  • Restrições de uso internacional

DOS CONTEÚDOS CRIADOS PELA INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL

Disponibilizamos TOKENS para utilização na Manycontent. Esses tokens são créditos para que todos clientes possam utilizar para criar ideias de conteúdos, conteúdos e entre outras funcionalidades utilizando a nossa Inteligência Artificial. Os TOKENS são créditos limitados e não acumulativos atualizados mensalmente para os clientes.

ISENÇÃO DE RESPONSABILIDADE DA PLATAFORMA

Em termos jurídicos, até onde permitido por lei, a PLATAFORMA MANYCONTENT e empresas do grupo, não é responsável por danos e prejuízos financeiros, materiais e morais, diretos ou indiretos, inclusive lucros cessantes, bem como danos físicos eventualmente sofridos pelos USUÁRIOS ao utilizar qualquer uma das ferramentas incluídas na PLATAFORMA.

8. INTEGRAÇÕES COM REDES SOCIAIS

8.1. Disposições Gerais sobre Integrações

A Manycontent utiliza integrações oficiais com diversas redes sociais e plataformas digitais para proporcionar funcionalidades de publicação, agendamento e análise de conteúdo. O USUÁRIO reconhece que estas integrações estão sujeitas às políticas e termos específicos de cada plataforma.

8.1.1. Meta Business Suite

A integração com as plataformas Meta (Facebook, Instagram e WhatsApp) está sujeita aos seguintes termos e condições:

a) Políticas Aplicáveis:
  • Termos de Serviço do Meta: https://www.facebook.com/terms.php
  • Políticas da Plataforma Meta: https://developers.facebook.com/terms
  • Diretrizes da Comunidade Instagram: https://help.instagram.com/477434105621119
  • Política de Uso do WhatsApp Business: https://www.whatsapp.com/legal/business-policy
b) Responsabilidades Específicas:
  • Cumprimento integral das diretrizes do Meta
  • Respeito aos limites de API estabelecidos
  • Conformidade com políticas de publicidade
  • Observância de restrições de conteúdo
  • Manutenção das permissões de acesso

8.1.2. LinkedIn

A integração com o LinkedIn observa as seguintes disposições:

a) Documentos Regulatórios:
  • Acordo do Usuário do LinkedIn: https://www.linkedin.com/legal/user-agreement
  • Políticas da Plataforma: https://legal.linkedin.com/api-terms-of-use
  • Diretrizes de Conteúdo Profissional: https://www.linkedin.com/legal/professional-community-policies
b) Limitações Específicas:
  • Restrições de frequência de publicação
  • Limites de automação permitidos
  • Diretrizes de conteúdo profissional
  • Regras de engajamento
  • Políticas de uso comercial

8.1.3. X (Twitter)

A integração com o X (anteriormente Twitter) está sujeita a:

a) Documentação Oficial:
  • Termos de Serviço: https://twitter.com/en/tos
  • Regras da API do X: https://developer.twitter.com/en/developer-terms
  • Política de Desenvolvedor: https://developer.twitter.com/en/developer-terms/policy
b) Condições de Uso:
  • Limites de requisições da API
  • Restrições de conteúdo automático
  • Políticas de spam e automação
  • Diretrizes de publicação
  • Regras de engajamento

8.1.4. YouTube

Para integração com YouTube, aplicam-se:

a) Políticas e Termos:
  • Termos de Serviço: https://www.youtube.com/t/terms
  • Diretrizes da Comunidade: https://www.youtube.com/howyoutubeworks/policies/community-guidelines/
  • API Terms of Service: https://developers.google.com/youtube/terms/api-services-terms-of-service
b) Regulamentações Específicas:
  • Limites de upload e publicação
  • Restrições de conteúdo
  • Políticas de monetização
  • Direitos autorais
  • Diretrizes de engajamento

8.1.5. Google Meu Negócio

A integração com Google Meu Negócio observa:

a) Documentação Regulatória:
  • Termos de Serviço: https://www.google.com/accounts/TOS
  • Políticas do Google Meu Negócio: https://support.google.com/business/answer/7667250
  • Diretrizes de Conteúdo: https://support.google.com/business/answer/3038177
b) Limitações e Responsabilidades:
  • Precisão das informações comerciais
  • Atualização de dados
  • Gestão de avaliações
  • Políticas de posts
  • Diretrizes de fotos e vídeos

8.1.6. Pinterest

Para utilização da integração com Pinterest:

a) Documentos Oficiais:
  • Termos de Serviço: https://policy.pinterest.com/pt-br/terms-of-service
  • Diretrizes da Comunidade: https://policy.pinterest.com/pt-br/community-guidelines
  • Termos para Desenvolvedores: https://developers.pinterest.com/terms/
b) Condições Específicas:
  • Limites de pinagem
  • Diretrizes de conteúdo visual
  • Políticas de direitos autorais
  • Regras de repinagem
  • Diretrizes de marca

8.1.7. Disposições Comuns

O USUÁRIO reconhece e aceita que:

a) Responsabilidades:
  • Deve manter-se atualizado sobre as políticas de cada plataforma
  • É responsável pelo conteúdo publicado através das integrações
  • Deve respeitar os limites e restrições de cada rede social
  • Precisa manter suas credenciais de acesso atualizadas
  • Deve reportar qualquer uso inadequado identificado
b) Limitações:
  • As integrações podem sofrer alterações sem aviso prévio
  • Funcionalidades podem ser limitadas por decisão das plataformas
  • Atualizações podem impactar recursos disponíveis
  • Limites de uso podem ser alterados
  • Políticas podem ser modificadas
c) Suporte:
  • A Manycontent prestará suporte para problemas relacionados à integração
  • Questões específicas das plataformas devem ser tratadas diretamente com cada rede social
  • Manutenções programadas serão informadas previamente
  • Problemas técnicos serão tratados conforme nível de serviço contratado
  • Atualizações críticas serão comunicadas imediatamente

8.2. DO USO DOS SERVIÇOS DA API DO YOUTUBE E DADOS DO GOOGLE

8.2.1. Declaração de Uso dos Serviços da API do YouTube

Para oferecer funcionalidades de publicação e análise de conteúdo em vídeo, a plataforma Manycontent utiliza os Serviços da API do YouTube. Ao conectar sua conta do YouTube à nossa plataforma, você concorda em se vincular aos Termos de Serviço do YouTube, que podem ser consultados em https://www.youtube.com/t/terms.

8.2.2. Referência à Política de Privacidade do Google

O uso de nossos serviços integrados ao YouTube também está sujeito à Política de Privacidade do Google. Recomendamos fortemente que você a revise para entender como o Google coleta e processa seus dados. A política está disponível em http://www.google.com/policies/privacy.

8.2.3. Dados Coletados, Armazenados e Utilizados

Ao utilizar a integração com o YouTube, a Manycontent acessa, coleta e armazena as seguintes informações da sua conta (Dados da API):

  • Informações do seu canal do YouTube: Nome do canal, ID e imagem de perfil.
  • Tokens de autenticação e autorização: Para permitir que nossa plataforma realize ações em seu nome.
  • Dados dos vídeos enviados: Títulos, descrições, tags, configurações de privacidade e o próprio arquivo de vídeo.
  • Métricas de desempenho: Visualizações, curtidas, comentários e dados demográficos do público, para fins de análise e geração de relatórios.

8.2.4. Finalidade do Uso e Compartilhamento dos Dados

Utilizamos os dados listados acima exclusivamente para os seguintes fins:

  • Publicação de Conteúdo: Para permitir o upload e o agendamento de vídeos diretamente da plataforma Manycontent para o seu canal do YouTube.
  • Análise de Desempenho: Para exibir métricas e relatórios sobre o desempenho de seus vídeos dentro do nosso dashboard.

A Manycontent não compartilha seus dados de usuário ou Dados da API com partes externas, exceto quando estritamente necessário para a prestação do serviço (como a própria comunicação com os servidores do YouTube) ou em cumprimento de uma obrigação legal. Suas informações não são vendidas ou utilizadas para fins de marketing de terceiros.

8.2.5. Conteúdo de Terceiros e Publicidade

A plataforma Manycontent não permite que terceiros veiculem conteúdo, incluindo anúncios, através de sua interface de integração com o YouTube. Todo o conteúdo exibido em nossa plataforma relacionado à sua conta do YouTube é de sua propriedade ou gerido diretamente por você através de nossas ferramentas de publicação.

8.2.6. Revogação de Acesso e Exclusão de Dados

Você tem total controle sobre o acesso que a Manycontent tem à sua conta do Google e YouTube. A qualquer momento, você pode revogar o nosso acesso diretamente através da página de configurações de segurança do Google, disponível em: https://security.google.com/settings/security/permissions.

Ao revogar o acesso, a Manycontent perderá a capacidade de acessar quaisquer dados da sua conta. Para solicitar a exclusão completa dos dados que já foram armazenados em nossos servidores, por favor, entre em contato conosco através do e-mail privacidade@manycontent.com. Sua solicitação será processada conforme a legislação vigente, incluindo a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e demais normas aplicáveis.

8.2.7. Segurança e Proteção dos Dados do YouTube

A Manycontent implementa medidas de segurança técnicas e organizacionais adequadas para proteger os dados da API do YouTube contra acesso não autorizado, alteração, divulgação ou destruição. Estas medidas incluem:

  • Criptografia de dados em trânsito e em repouso
  • Controles de acesso rigorosos limitados apenas ao pessoal autorizado
  • Monitoramento contínuo de segurança e auditoria
  • Revisões periódicas de nossas práticas de segurança de dados
  • Conformidade com os padrões de segurança exigidos pelo Google

8.2.8. Limitações e Atualizações

O USUÁRIO reconhece e aceita que:

  • As funcionalidades da integração com o YouTube estão sujeitas às limitações impostas pela API do YouTube e podem ser alteradas sem aviso prévio pelo Google
  • A Manycontent não se responsabiliza por mudanças nas políticas do YouTube ou Google que possam afetar as funcionalidades disponíveis
  • O uso contínuo da integração após alterações nas políticas constitui aceitação das novas condições
  • A Manycontent envidará esforços razoáveis para comunicar mudanças significativas que afetem o uso da integração com o YouTube

9. DISPOSIÇÕES GERAIS

9.1. Não utilizamos nenhum tipo de decisão automatizada que impacte o USUÁRIO.

9.2. Temos o direito de alterar o teor desta Política de Privacidade a qualquer momento, conforme a finalidade ou necessidade, tal qual para adequação e conformidade legal de disposição de lei ou norma que tenha força jurídica equivalente, cabendo ao USUÁRIO verificá-la sempre que efetuar o acesso no PORTAL MANYCONTENT.

9.2.1. Ocorrendo atualizações neste documento e que demandem nova coleta de consentimento, serão notificadas por meio dos contatos que nos fornece no cadastro.

9.3 Em caso de qualquer dúvida com relação às disposições constantes desta Política de Privacidade, o USUÁRIO poderá entrar em contato por meio dos canais de atendimento apontados a seguir:

  • (i) CONTATO: acessível através do presente;
  • (ii) SUPORTE: acessível através do seguinte endereço de e-mail ou pelo telefone 013981103130;

INDENIZAÇÃO

O USUÁRIO concorda em ressarcir a MANYCONTENT, seus empregados, sócios, empresas afiliadas ou subsidiárias quaisquer despesas incorridas com ações judiciais oriundas de ações ou omissões do USUÁRIO que violem os presentes Termos de Uso ou as Políticas da MANYCONTENT, incluindo honorários advocatícios.

FORO

Para operações realizadas a partir das ferramentas disponibilizadas pela MANYCONTENT fica eleito o foro da Comarca de Santos/SP como o único competente para dirimir eventuais controvérsias referentes à interpretação e ao cumprimento destes Termos de Uso e Política de Privacidade, independentemente de outro, por mais privilegiado que seja.