Política de Privacidade
1. DEFINIÇÕES E TERMOS GERAIS
1.1. Sobre a Plataforma
A MANYCONTENT TECNOLOGIA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 31.808.647/0001-78, com sede em Santos (SP), é proprietária e operadora da plataforma de marketing digital que disponibiliza soluções de inteligência artificial para criação de conteúdo ("ManyContent" ou "Plataforma").
1.2. Definições
Para os fins desta Política de Privacidade, consideram-se:
- Dados Pessoais: informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável;
- Titular: pessoa natural a quem se referem os dados pessoais que são objeto de tratamento;
- Tratamento: toda operação realizada com dados pessoais;
- Usuário: pessoa que acessa e utiliza a Plataforma ManyContent;
- LGPD: Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018).
2. COLETA E USO DE DADOS PESSOAIS
2.1. Dados Coletados
A ManyContent coleta os seguintes tipos de dados pessoais:
- Dados de identificação (nome, e-mail, telefone);
- Dados de cadastro e perfil profissional;
- Dados de navegação e uso da plataforma;
- Dados de pagamento (quando aplicável);
- Logs de acesso e informações técnicas.
2.2. Finalidades do Tratamento
Os dados pessoais são tratados para as seguintes finalidades:
- Prestação dos serviços da plataforma;
- Comunicação com o usuário;
- Melhorias e desenvolvimento de funcionalidades;
- Cumprimento de obrigações legais;
- Prevenção à fraude e segurança;
- Marketing e comunicação promocional (mediante consentimento).
3. BASE LEGAL
O tratamento de dados pessoais pela ManyContent fundamenta-se nas seguintes bases legais previstas na LGPD:
- Execução de contrato ou procedimentos preliminares;
- Cumprimento de obrigação legal ou regulatória;
- Legítimo interesse;
- Consentimento do titular;
- Exercício regular de direitos.
4. COMPARTILHAMENTO DE DADOS
A ManyContent poderá compartilhar dados pessoais com:
- Prestadores de serviços e fornecedores;
- Autoridades competentes, quando exigido por lei;
- Parceiros comerciais, mediante consentimento;
- Empresas do grupo econômico.
5. DIREITOS DO TITULAR
Em relação aos seus dados pessoais, o titular possui os seguintes direitos:
- Confirmação da existência de tratamento;
- Acesso aos dados;
- Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
- Anonimização, bloqueio ou eliminação;
- Portabilidade dos dados;
- Eliminação dos dados tratados com consentimento;
- Informação sobre compartilhamento;
- Revogação do consentimento.
6. SEGURANÇA
A ManyContent adota medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados e situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou qualquer forma de tratamento inadequado ou ilícito.
7. RETENÇÃO DE DADOS
Os dados pessoais serão mantidos pelo tempo necessário para as finalidades informadas, respeitando os prazos legais aplicáveis e os direitos dos titulares.
8. COOKIES
A plataforma utiliza cookies e tecnologias similares para melhorar a experiência do usuário, analisar o tráfego e personalizar conteúdo. O usuário pode gerenciar suas preferências de cookies através das configurações do navegador.
9. TRANSFERÊNCIA INTERNACIONAL
Os dados pessoais poderão ser transferidos para países que proporcionem grau de proteção adequado ou mediante garantias de cumprimento dos princípios da LGPD.
10. ALTERAÇÕES
Esta Política de Privacidade poderá ser atualizada periodicamente. As alterações entrarão em vigor na data de sua publicação e os usuários serão notificados através da plataforma.
11. CONTATO
Para exercer seus direitos ou esclarecer dúvidas sobre esta Política de Privacidade, entre em contato através de:
- E-mail: privacidade@manycontent.com
- Telefone: (13) 98110-3130
- Endereço: Santos/SP
12. FORO
Para operações realizadas a partir das ferramentas disponibilizadas pela ManyContent, fica eleito o foro da Comarca de Santos/SP como o único competente para dirimir eventuais controvérsias referentes à interpretação e ao cumprimento desta Política de Privacidade.