LGPD

1. O QUE É A LGPD

A Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018) regula o tratamento de dados pessoais no Brasil. Ela define o que a Manycontent pode fazer com os seus dados, em quais situações, por quanto tempo, e quais direitos você tem sobre eles.

Esta página resume como a Manycontent aplica a LGPD. O documento completo é a Política de Privacidade, que prevalece em caso de divergência.

2. QUEM SOMOS

A MANYCONTENT TECNOLOGIA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 31.808.647/0001-78, com sede em Santos (SP), é a controladora dos dados pessoais tratados na plataforma. Controladora é a empresa que decide como e por que os dados são usados.

3. QUE DADOS TRATAMOS

A Política de Privacidade detalha as categorias em duas tabelas. Em resumo:

• Dados cadastrais: nome completo, e-mail, data de nascimento, telefone e endereço;
• Dados de identificação digital: endereço IP, registros de interação com o site, telas acessadas, dados do dispositivo, session ID e cookies.

Cada categoria tem finalidade declarada na Política. Não usamos dados para finalidade diferente da informada sem antes comunicar você.

4. POR QUE PODEMOS TRATAR SEUS DADOS

A LGPD exige uma base legal para cada tratamento. As que se aplicam à operação da Manycontent estão descritas na Política de Privacidade e incluem:

• Execução de contrato: para entregar os serviços que você contratou;
• Cumprimento de obrigação legal: o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014) e o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990) exigem a guarda de determinados registros;
• Consentimento: para finalidades facultativas, como o envio de novidades e conteúdos.

Retirar o consentimento de finalidades facultativas não interrompe os serviços contratados. Retirar o consentimento de finalidades essenciais ao funcionamento da plataforma pode deixar recursos indisponíveis.

5. SEUS DIREITOS

O artigo 18 da LGPD garante a você os direitos abaixo. Todos podem ser exercidos pelos canais da seção 8.

5.1. Confirmação e acesso

Saber se tratamos dados seus e obter cópia deles.

5.2. Correção

Pedir a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados.

5.3. Anonimização, bloqueio ou eliminação

Pedir que dados desnecessários, excessivos ou tratados fora da lei sejam anonimizados, bloqueados ou eliminados.

5.4. Portabilidade

Receber seus dados cadastrais em formato legível para transferi-los a outro fornecedor do mesmo ramo.

5.5. Eliminação dos dados tratados com consentimento

Pedir a exclusão dos dados que tratamos com base no seu consentimento, respeitados os prazos legais de guarda descritos na seção 7.

5.6. Informação sobre compartilhamento

Saber com quais entidades públicas e privadas compartilhamos seus dados.

5.7. Informação sobre a negativa de consentimento

Ser informado sobre o que acontece se você não consentir, e sobre as alternativas disponíveis.

5.8. Revogação do consentimento

Retirar, a qualquer momento, um consentimento que você tenha dado.

5.9. Oposição e revisão

Opor-se a um tratamento feito sem consentimento e pedir revisão de decisões automatizadas que afetem seus interesses.

6. COMO PROTEGEMOS SEUS DADOS

A Política de Privacidade descreve as medidas de segurança adotadas, entre elas criptografia, controle de acesso, proteção de perímetro com firewalls, monitoramento contínuo de tráfego, auditorias e testes de vulnerabilidade periódicos, plano de resposta a incidentes e treinamento contínuo da equipe.

7. POR QUANTO TEMPO GUARDAMOS

Os prazos constam na Política de Privacidade:

Podemos manter registros por prazo maior quando a lei exigir, ou para auditoria, segurança, controle de fraudes e preservação de direitos.

8. COMO EXERCER SEUS DIREITOS

Envie sua solicitação para privacidade@manycontent.com. Informe seu nome, o e-mail cadastrado na plataforma e qual direito deseja exercer.

Podemos pedir informações adicionais para confirmar sua identidade antes de atender. Essa verificação existe para impedir que terceiros acessem ou excluam dados que não são deles.

Solicitações de exibição, correção, limitação, oposição, portabilidade e exclusão também podem ser feitas pelos canais de suporte descritos na seção 3 da Política de Privacidade.

9. AUTORIDADE NACIONAL

Se você entender que sua solicitação não foi atendida de forma adequada, pode apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), órgão responsável por fiscalizar o cumprimento da LGPD no Brasil.

10. ATUALIZAÇÕES

Esta página é revisada quando há mudança na forma como tratamos dados pessoais ou na legislação aplicável. A data da última revisão aparece no topo.

Última atualização: 21/08/2026