Terms of Use

1. DEFINIÇÕES E TERMOS GERAIS

1.1. Sobre a Plataforma

A MANYCONTENT TECNOLOGIA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 31.808.647/0001-78, com sede em Santos (SP), é proprietária e operadora da plataforma de marketing digital que disponibiliza soluções de inteligência artificial para criação de conteúdo ("ManyContent" ou "Plataforma").

1.2. Definições

Para os fins destes Termos de Uso, consideram-se:

• Usuário: pessoa natural ou jurídica que acessa e utiliza a Plataforma ManyContent;
• Serviços: funcionalidades e ferramentas disponibilizadas pela Plataforma;
• Conteúdo: textos, imagens, vídeos e demais materiais gerados ou fornecidos através da Plataforma;
• Conta: cadastro do Usuário na Plataforma.

2. ACEITAÇÃO

O acesso e uso da Plataforma ManyContent implica na aceitação integral destes Termos de Uso e da Política de Privacidade. Caso não concorde com algum termo, o usuário deve interromper imediatamente o uso da Plataforma.

3. CADASTRO E CONTA

3.1. Requisitos

Para utilizar a Plataforma, o usuário deve:

• Ser maior de 18 anos ou ter autorização legal;
• Fornecer informações verdadeiras e atualizadas;
• Manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso;
• Ser responsável por todas as atividades em sua conta.

3.2. Suspensão

A ManyContent reserva-se o direito de suspender ou cancelar contas que violem estes termos ou apresentem atividades suspeitas.

4. USO DA PLATAFORMA

4.1. Uso Permitido

O usuário pode utilizar a Plataforma para:

• Criar conteúdo para marketing digital;
• Gerar textos, imagens e outros materiais promocionais;
• Gerenciar campanhas de marketing;
• Outras funcionalidades disponibilizadas pela Plataforma.

4.2. Uso Proibido

É expressamente proibido:

• Utilizar a Plataforma para atividades ilegais;
• Criar conteúdo ofensivo, difamatório ou discriminatório;
• Violar direitos de propriedade intelectual;
• Tentar burlar sistemas de segurança;
• Usar a Plataforma para spam ou atividades maliciosas;
• Compartilhar credenciais de acesso com terceiros.

5. PROPRIEDADE INTELECTUAL

5.1. Direitos da ManyContent

A Plataforma, incluindo seu código, design, funcionalidades e marca, são de propriedade exclusiva da ManyContent e protegidos por direitos autorais e outras leis de propriedade intelectual.

5.2. Conteúdo do Usuário

O usuário mantém os direitos sobre o conteúdo criado, mas concede à ManyContent licença limitada para processar, armazenar e exibir o conteúdo conforme necessário para prestação dos serviços.

6. PAGAMENTOS

6.1. Planos e Preços

Os preços dos planos estão disponíveis na Plataforma e podem ser alterados a qualquer tempo, com aviso prévio aos usuários.

6.2. Cobrança

O pagamento será cobrado de acordo com o plano escolhido. O não pagamento pode resultar na suspensão do acesso aos serviços premium.

6.3. Reembolsos

Solicitações de reembolso serão analisadas caso a caso, de acordo com a legislação brasileira aplicável, especialmente o Código de Defesa do Consumidor.

7. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE

A ManyContent não se responsabiliza por:

• Danos diretos ou indiretos decorrentes do uso da Plataforma;
• Interrupções temporárias do serviço;
• Perda de dados por falha do usuário;
• Uso inadequado da Plataforma pelo usuário;
• Conteúdo criado pelos usuários;
• Precisão ou adequação do conteúdo gerado por IA.

8. DISPONIBILIDADE

A ManyContent se esforça para manter a Plataforma disponível 24/7, mas não garante disponibilidade ininterrupta. Manutenções programadas serão comunicadas com antecedência quando possível.

9. MODIFICAÇÕES

A ManyContent reserva-se o direito de modificar estes Termos de Uso a qualquer tempo. As alterações entrarão em vigor na data de publicação e os usuários serão notificados através da Plataforma ou por e-mail.

10. RESCISÃO

O usuário pode encerrar sua conta a qualquer momento através das configurações da Plataforma. A ManyContent pode suspender ou encerrar contas que violem estes termos, mediante notificação prévia quando possível. O encerramento não afeta direitos e obrigações já constituídos.

11. LEI APLICÁVEL

Estes Termos de Uso são regidos pelas leis brasileiras, especialmente:

• Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014);
• Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990);
• Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018);
• Código Civil Brasileiro (Lei nº 10.406/2002).

12. INDENIZAÇÃO

O usuário concorda em ressarcir a ManyContent, seus empregados, sócios, empresas afiliadas ou subsidiárias quaisquer despesas incorridas com ações judiciais oriundas de ações ou omissões do usuário que violem os presentes Termos de Uso ou as políticas da ManyContent, incluindo honorários advocatícios.

13. CONTATO

Para dúvidas ou questões sobre estes Termos de Uso, entre em contato através de:

• E-mail: suporte@manycontent.com
• Telefone: (13) 98110-3130
• Endereço: Santos, São Paulo, Brasil

14. FORO

Para operações realizadas a partir das ferramentas disponibilizadas pela ManyContent, fica eleito o foro da Comarca de Santos/SP como o único competente para dirimir eventuais controvérsias referentes à interpretação e ao cumprimento destes Termos de Uso e Política de Privacidade, independentemente de outro, por mais privilegiado que seja.

Última atualização: 21/08/2026